Crise madeireira já provocou mais de 13 mil demissões

Paulo Leandro Leal

O setor madeireiro do sudoeste do Pará já demitiu mais de 13 mil empregados desde a crise causada pela suspensão e cancelamento dos Planos de Manejo Florestal Sustentável, que garantia matéria-prima para as serrarias. Os números são de um estudo enviado pelo Sindicato da Industria Madeireira do Sudoeste do Pará ao Procurador da República no Estado do Pará, Ubiratan Cazetta.

Os dados revelados pelo Simaspa foram encaminhados como uma forma de apelo para que o Ministério Público Federal possa intervir na crise, uma vez que o órgão á o responsável por um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no ano passado e que previa a liberação do manejo até o final de 2006. Segundo o estudo, existem atualmente 253 empresas estabelecidas na área de influência na BR-163 (Santarém-Cuiabá), que geravam 17.500 empregos diretos. Destes, 13.125 (75%) já foram mandados embora por falta de matéria-prima nas indústrias. Atualmente, 2.625 funcionários (15%) estão em aviso prévio e serão demitidos nos próximos dias. Outros 875 funcionários ainda serão mandados embora na safra, caso não haja a liberação de novos PMFS.

Luís Carlos Tremonte, vice-presidente da entidade, pede ao Procurador Ubiratan que intervenha na situação para que o Ibama possa finalmente cumprir o TAC assinado no ano passado. "Acho que esse desrespeito ao MPF é uma das coisas mais graves que já vimos nos últimos anos", disse Tremonte à reportagem.No ofício nº 010/2006, o sindicato diz que os empresários que têm indústrias nos municípios de Novo Progresso, Jacareacanga, Trairão, Itaituba, Rurópolis, Medicilândia, Brasil Novo, Belterra, Aveiro e Santarém não têm como manter seus compromissos se não houver madeira para a safra 2007, que começa neste mês.

Para os diretores do Simaspa, proposta de liberar apenas 10 projetos que ficaram fora das Unidades de Conservação UCs é desproporcional à realidade do setor. "Ao nosso ver é hilariante o governo federal apresentar esta proposta como solução para salvar a safra de 2006", diz a entidade no ofício encaminhado ao MPF.

Sobre a desculpa do governo de que a implementação é morosa, Tremonte questiona: “Se os idealizadores deste projeto sabiam da morosidade da implementação, porque suspenderam todos os projetos aprovados?"

No ofício enviado ao MPF, consta dados de um estudo realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente (Imazon), que revela que setor florestal-madeireiro constitui a segunda atividade econômica do Estado do Pará, com exportações na ordem de US$ 543 milhões, dos quais US$ 308 milhões (56 %) representam produtos de valor agregado. O Estado ainda possui 33 pólos madeireiros e 1.592 empresas, com renda bruta anual de U$ 1,1 bilhão. No total, segundo o estudo, são gerados 60.107 empregos diretos e 123.634 indiretos.

O presidente da Associação Empresarial de Santarém (ASES), Renato Dantas, acredita que a paralisação do setor madeireiro é um dos principais motivos da crise econômica que afeta a região oeste do Estado. O empresário disse que chegou a ser criticado por anunciar uma crise econômica generalizada e destacou que não é uma invenção, mas um problema real. "Porque iríamos inventar uma crise que não existe, se quando falamos em crise os empresários são prejudicados?", argumenta, destacando que desde o ano passado a entidade vem chamando a atenção para o problema, mas os órgãos que deveriam resolver a questão não deram muita atenção.

NOTA

Ao, Ilmo. Sr. Presidente Nacional da Ordem dos Advogado do Brasil.Dr. ROBERTO ANTONIO BUSATO

O Estado do Pará, parte importante do Território Brasileiro, vê hoje suas terras serem transformadas em um grande almoxarifado do mundo, quem sabe para uso futuro das nações ditas desenvolvidas de acordo com suas conveniências e sem ter o amplo e inquestionável direito de defesa deplorável, ver cidades formadas durante o período da integração, num processo de retrocesso jamais visto, pois que tinham na Exploração Florestal uma de suas principais atividades Econômica, geradora da matéria prima necessária ao abastecimento de suas indústrias, sustentáculos de geração de renda e empregos para uma região até então próspera.

Por mais que tenha havido uma constante luta através de seus representantes, buscando há mais de dois anos perante ao Governo Federal, dar continuidade aos Projetos de Manejos Florestais Sustentáveis já aprovados e abruptamente suspensos num desrespeito injustificável ao direito adquirido, a insensibilidade do governo federal causa espécie, ao recusar-se a ver a formação absurda e desproposital de um exército de desesperançados, vítimas de desemprego crescente e a mercê de um estado de calamidade que poderia e pode perfeitamente ser evitado. Não é possível transformar trabalhares que viveram sempre à custa próprio suor, transformados paulatinamente em cidadãos errantes, cuja perspectiva seja o subsídio governamental, quer através do Auxilio Desemprego, quer pela adesão a programas sociais tornando-se reféns de uma cesta básica ou algo que o valha. Dignidade é o que clamam!

Cabe esclarecer que inúmeras foram as audiências, reuniões, passeatas, manifestações, ofícios, contudo de nada adiantou, a população do Pará, não foi ouvida, respeitada, muito pelo contrário, lhe foi tirado o direito à dignidade, o direito ao trabalho, empresas que antes anunciavam vagas, hoje fecham as suas portas, pois não lhes foi dado opção. (Temos vários documentos, inclusive Atas de Audiências Registradas em Cartórios, manifestando a vontade da população da Região, que foi contra ao Plano do Governo Federal e a favor do Governo do Estado).

Permitam-me citar Rui Barbosa, cuja antevisão não pode deixar de ser trazida à baila: "Quando uma nação chega ao extremo, à miséria de não ter meios de se defender, de ser obrigada a tolerar em silêncio absoluto e resignação ilimitada todos os atos contra o seu direito, a sua honra e a sua existência, essa nação perdeu o direito de existir e não se deve queixar se amanhã outras mais fortes, utilizando-se da autoridade que lhes fornece o abandono por ela dos seus direitos, tirarem daí as conseqüências naturais, considerando-a, não como um Estado soberano capaz de se assentar par a par no Conselho das nações, mas como uma raça inferior criada à sujeição, à domesticidade ou à tutela." (grifo nossos) Senado, 1917O artigo abaixo relata a nossa realidade. Não sabemos o que fazer, a quem recorrer, pois o Governo Federal que na época de 70 chamou os homens sem terras, para ocuparem as terras sem homens, e em fevereiro passado esse mesmo Governo Criou mais 7 unidades de conservação aproximadamente 6.400,000,00 hectares, em áreas ocupadas por Cidadãos Brasileiros, que acreditaram no Governo anterior e integraram a Amazônia para não entregá-la.

Hoje as pessoas que integraram a Amazônia estão sendo expulsas de suas terras, e é necessário que seja frizado que essas terras de acordo com o Macrozoneamento do Estado, foram definidas como para expansão produtiva como, agrícola, pecuária e manejo; contudo com a criação de Unidades de Conservação pelo Governo Federal; essas mesmas terras foram transformadas em Flonas Nacionais, Parques Nacionais ou Área de Proteção Ambiental.

Fizemos nossa parte, integramos. E agora o que devemos fazer? Continuar lutando pela AMAZÔNIA ou entregá-la? Eu sou Brasileira, ajudei a integrar a Amazônia, e não quero entregá-la, somos pois um País soberano. Não podemos ficar omissos a esses acontecimentos e urge tomarmos alguma atitude antes que seja tarde de mais.