Prefeitos defendem liberação do manejo

Prefeitos acreditam que crise no setor afeta as economias municipais e pedem a liberação de planos de manejo na região.

Prefeitos de municípios do oeste paraense estão se unindo a empresários do setor madeireiro para pedirem a aprovação de Planos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) que garantam o funcionamento das serrarias enquanto o governo não põe em prática a concessão de florestas públicas. Preocupados com o impacto da crise que afeta o setor na economia de seus municípios, os administradores municipais pretendem repetir um movimento que fizeram ano passado, indo até Brasília para pedir ao Ministério do Meio Ambiente a liberação dos planos.
O movimento do ano passado originou na elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em novembro pelo MMA, pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Ministério Público Federal, tutor do termo. Quase seis meses depois, apenas o Incra fez a sua parte no acordo, assinando os projetos e os enviando à gerência regional do Ibama em Santarém. Lá os projetos emperraram e apenas quatro chegaram a ser liberados, o que provocou a ira do setor madeireiro da região.
O prefeito de Novo Progresso, Tony Fábio (PPS), confirmou que existe a mobilização para defender a liberação do manejo. Ele disse que a situação em seu município é desesperadora e que a população está passando fome. 'O povo está muito cansado com fome e desesperado por não ter sinal de nada. Estou decretando estado de emergência de novo', informou o prefeito, repetindo o mesmo ato do ano passado. Segundo ele, para complicar ainda mais a situação, alguns bairros do município estão debaixo d'água. O decreto de estado de emergência foi entregue ontem à Defesa Civil do Estado, segundo informou Tony.
Ele disse que os prefeitos dos municípios da região estão preocupados porque a economia é sustentada quase que exclusivamente pelo setor madeireiro e não existe expectativa de que pelo menos parte do setor possa trabalhar na safra, que começa no final de maio. 'Nem nos assentamentos foram liberados', diz Tony, referindo-se a projetos de manejo de colonos assentados na região. 'Enchentes, atoleiros, fome, pontes caindo com as chuvas e o governo federal querendo que os brasileiros que pagam impostos não trabalhem honestamente', critica o prefeito.
No ano passado, os prefeitos de Novo Progresso, Jacareacanga, Trairão, Uruará, Itaituba, Santarém e Aveiro participaram de uma audiência pública em Santarém para discutirem a crise econômica na região. Na audiência, eles decidiram ir até Brasília para pressionarem pela liberação de matéria-prima legalizada para as serrarias, uma forma de amenizar a crise. Mas pouca coisa do que foi acordado no ano passado foi cumprido pelo governo federal. Este ano, a idéia é fazer o mesmo movimento.
Apelo - O Sindicato da Indústria Madeireira do Sudoeste do Pará (Simaspa), enviou um documento ao coordenador do Plano Nacional de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Tasso Azevedo, pedindo a liberação de matéria-prima legalizada na fase de transição do modelo antigo para a concessão de florestas. O sindicato diz que se isso não ocorrer, que mais da metade das serrarias vão ficar paradas durante a safra florestal deste ano, causando enormes prejuízos à economia regional.
O Sindicato lembra que o projeto de lei de concessão de florestas foi aprovado pelo setor florestal em peso, porque havia promessa de que, enquanto a lei não fosse colocada em prática, haveria um processo de transição. No documento, o Simaspa lembra a Tasso que o Termo de Ajustamento de Conduta assinado pelo Ibama foi um documento importante para ajudar na aprovação do Projeto e considera um tiro no pé o desrespeito do acordo.
Um grupo de pequenos produtos rurais do assentamento Santa Júlia, em Novo Progresso, está se preparando para se deslocar até Santarém, onde pretende tomar a sede regional do Ibama. Eles dizem que o órgão ambiental não cumpriu com a promessa de liberação de planos de manejo florestal naquele assentamento e que isso está inviabilizando o assentamento economicamente. Eles dizem que estão passando necessidades porque os projetos seriam uma forme de gerar renda no assentamento.
Os assentados dizem que há cerca de um ano que o Ibama posterga a liberação dos planos de manejo, que já estariam com toda a documentação pronta, aguardando somente a autorização. Com a promessa do Ibama que logo os projetos seriam liberados, os assentados não se preocuparam em desenvolver atividades como a agricultura, até mesmo para não retirar a floresta. Com a demora, alguns já começaram botar a mata abaixo para dar lugar a pastagens e plantações, pois não tem mais condições de aguardar o funcionamento dos projetos. Eles pretendem fretar ônibus e se deslocarem até Santarém para invadir a sede do Ibama, de onde só sairiam depois de terem as autorizações para o funcionamento dos projetos.