Santarém ganha duas novas varas de juizados

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Rômulo Nunes, inaugurou dia 02, em Santarém duas novas varas de juizados especiais para áreas de relação com consumidor e de causas cíveis. Os locais serão dotados do sistema Projudi, de integração de processamento eletrônico, além de salas para videoconferências para acompanhamento de audiências de presos de justiça. Segundo o TJE, em Belém, o sistema de video-conferência elimina a necessidade de deslocamento dos presos, diminui os riscos com a segurança e agiliza o trabalho do judiciário.

O desembargador Rômulo Nunes também vai celebrar convênios com várias entidades para realização do projeto "Começar de Novo", de empregabilidade para presos dos regimes aberto e semiaberto do Sistema Penitenciário do Pará.

As duas varas especiais foram criadas por meio da lei 7.195/2008. A vara do juizado especial das relações de consumo vai funcionar no campus da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), com competência para conciliar, processar, julgar e executar as causas referentes aos conflitos entre consumidores e prestadores de serviço em geral. Já a vara do juizado cível vai funcionar no campus da Faculdade Integrada do Tapajós.