Sales terá que prestar conta na justiça do dinheiro do povo

Os prefeitos de Itaituba, Jacareacanga, Aveiro e outros, não teem porque reclamarem de falta recursos neste início de ano. De acordo com os dados expostos nos sites oficiais do governo federal, os repasses realizados no apagar das luzes de 2010, pareceu um presente de despedida do presidente Lula aos gestores municipais.

Nas contas da prefeitura de Itaituba as cifras referentes ao mês de dezembro superam os 10 milhões de reais, incluindo o ICMS, verbas suficientes para acertar as perdas com o funcionalismo público, que de acordo com os sindicatos representativos dos servidores, teem provocado enormes prejuízos aos funcionários públicos que tiveram seus contra cheques podados em seus direitos adquiridos.

Outra prefeitura que andava problemática em termos de recursos era a de Jacareacanga, mas que recebeu em dezembro um significativo valor. Somente para a administração de Raulien Queiroz foram repassados mais de 3,5 milhões de reais.

Já a Prefeitura de Aveiro recebeu mais de R$ 2.500.000,00. Isto mesmo: mais de dois milhões e meio de reais, incluindo o ICMS. O que deveria ser utilizado pelo menos para colocar em dia o pagamento do funcionalismo público, que por pura irresponsabilidade, o prefeito Manoel Pereira (Sales), que apesar de poucos meses de governo deixou os funcionários públicos municipais sem receberem seus devidos salários.

Ao tomarem conhecimento do referido repasse e da situação em que os funcionários municipais se encontram, sem receberem os salários, os cinco vereadores oposicionistas ao prefeito que se encontra irregularmente no cargo, já o interpelaram através de uma ação judicial, o que fará com que Manoel Sales tenha que explicar na justiça o destino que deu ao dinheiro do povo.

Na última terça feira, a população aveirense e vários funcionários municipais começaram os protestos contra a posição do vereador Manoel Pereira de Oliveira, o Sales, que embora de forma irregular, até o momento continua ocupando a vaga de prefeito do município.

Populares reclamam que Sales sacou cerca de 170 mil reais do ICMS, fora a cota do Fundo de Participação dos Municípios do dia 30 de dezembro destinados a pagamentos de funcionários municipais. Sales teria alegado que só fará o pagamento dia 10 de janeiro por falta de recursos, o que observa-se que o prefeito está esperando entrar novos repasses para efetuar o pagamento, deixando claro o desvio dos mais de dois milhões e quinhentos mil reais que entraram nas contas da prefeitura no último mês de dezembro. Os munícipes estão revoltados com a situação e prometem radicalizar caso a situação não seja regularizada.

Como os salários do funcionalismo referente ao mês de dezembro não foi pago, deixando os servidores sem terem como arcarem com suas responsabilidades, no final da tarde da última quarta feira, membros da coordenação do Sintepp – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará, sub sede de Aveiro, viessem a Itaituba buscar junto à justiça reverem seus direitos.

De acordo com os sindicalistas, que estiveram na redação da Folha do Oeste denunciando o fato, além do salário do mês de dezembro, o prefeito não pagou o rateio Fundeb, o que lhes é de direito em todo o término do ano, assim como o abono Fundeb, que segundo eles, não é pago desde o mês de junho.

A coordenação do Sintepp, antes de buscar os direitos dos servidores via judicial, formalizou o pedido de uma audiência com o gestor municipal com o objetivo de obter informações a respeito dos recursos destinados a educação, mas não foram atendidos.

Os profissionais em educação aveirense informaram que em virtude do desrespeito de Manoel Pereira de Oliveira (Sales) muitos professores estão perdendo o curso de formação acadêmica, administrado pela UEPA e UFOPA em função da falta de recursos para viajarem e custearem suas despesas no Município de Santarém e em Itaituba.

Para terem seus direitos salariais assegurados, os professores estão entrando com a petição de um Mandado de Segurança, que deverá obrigar Manoel Sales a efetivar o pagamento dos servidores municipais com os recursos já repassados a prefeitura, considerando que as verbas do fundeb são exclusivas para utilização na educação, sendo prioritário o pagamento dos servidores.

Enquanto isso, nem o Ministério Público e nem tampouco o juiz que responde pela Comarca não se posicionaram sobre a situação que a cada dia que passa acumula mais problemas e prejuízos ao povo. A briga sobre quem será o presidente da Câmara de Aveiro continua nas mãos das autoridades da Comarca de Itaituba que segundo informações estariam fora da cidade.

Eleito presidente da câmara, mas que, após a baderna orquestrada pelo próprio prefeito Sales por ocasião da sessão do dia 20 de dezembro, o vereador Ranilson Prado (PR), até o fechamento desta edição, aguardava uma decisão judicial para poder ser empossado como presidente da Câmara e a partir de então assumir como prefeito da municipalidade.