Concessão florestal exclui pequenas empresas
Paulo Leandro Leal
A Lei de Concessão de Florestas Públicas, cujo projeto antes da aprovação pelo Congresso foi motivo de muita polêmica, coloca agora o governo federal e os empresários do setor florestal em lados opostos. O motivo é o contrato proposto pelo Ministério do Meio Ambiente para aqueles empresários que desejam manter suas atividades na chamada fase de transição. O contrato provocou uma gritaria generalizada no Sudoeste do Pará, região responsável por grande parte da madeira exportada pelo Estado e que mais reclama da política ambiental do governo.
Os madeireiros dizem que o contrato é desleal e que fere de morte as pequenas indústrias instaladas naquela região, onde mais de 50% das serrarias já fecharam as portas. "Um contrato leonino, desonesto, injusto e que não veio para contribuir em nada", desabafa Luís Carlos Tremonte, vice-presidente do sindicato dos empresários e considerado porta-voz do setor junto ao governo. "Dos 198 projetos ainda suspensos na região, o governo pretende liberar apenas oito", diz o empresário, acrescentando que se sente traído. "Os pequenos apoiaram este projeto e agora levam uma punhalada pelas costas", reclama.
Os empresários madeireiros ligados ao Sindicato da Indústria Madeireira do Sudoeste do Pará (Simaspa) estão sendo orientados a não assinarem o contrato, porque a entidade argumenta não há condições de cumpri-lo. "É mais um absurdo que o governo nos propõe", lamenta Leocir Valério, que já fechou sua serraria em Novo Progresso. Para Tremonte, o contrato de transição indica que a nova lei irá mesmo excluir os pequenos e médios empresários da região, como temia o setor e parlamentares. "Não existe no Pará uma empresa de pequeno e médio porte do setor madeireiro que se enquadre no que sugere o contrato", diz Tremonte.
Antes animados com a possibilidade do fornecimento de matéria-prima legalizada para amenizar a crise do setor, os empresários agora lamentam terem apoiado o projeto de Gestão de Florestas. O Simaspa enviou documento à Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Pará (Aimex), relatando a situação e pedindo ajuda. "O governo mentiu, nos enganou, pois garantiu que o pequeno e médio produtor florestal seria privilegiado nos processos de licitação", diz Tremonte, destacando que o contrato é feito sob encomenda para multinacionais e as poucas grandes empresas madeireiras do país.
Com isso, aponta o sindicato, o governo federal, através do MMA, implantou uma espécie de ditadura verde no oeste paraense. "Impõem de forma cruel, desumana e covarde o desemprego, a fome e a miséria", acusa a entidade, que fez uma análise técnica do contrato antes de emitir qualquer opinião. "Chegamos à conclusão de que fomos enganados, quando o governo faz reunião ouve a população, mais não coloca em prática o que foi discutido, demonstra que estamos vivendo uma ditadura disfarçada", diz o parecer técnico do Simaspa.
O parecer destaca que o governo quer que os detentores de projetos que ficaram na área de expansão, ou seja, fora das reservas florestais, desistam da posse da área, pague a madeira e ainda concorra a uma licitação. "Não precisa pensar muito para chegar à conclusão de que os detentores não vão assinar este contrato", diz a entidade, explicando que as empresas não possuem áreas e sim projetos em parceria com os posseiros, mas que estes últimos já sinalizaram que não vão assinar o contrato.
O que mais dificulta a assinatura, segundo o parecer técnico, é o pagamento da madeira e principalmente como foram estabelecidas as normas para este pagamento. O item 1.1.1 do contrato prevê o pagamento das parcelas mensais da madeira que será retirada até o décimo dia útil de cada mês, começando pelo mês subseqüente àquele da assinatura deste Contrato. "Isso demonstra que a licitação não é para pequenas e médias empresas, considerando que hoje a situação financeira das empresas é desesperadora", aponta o Simaspa.
Essa especificação no contrato é vista como uma forma de eliminar as pequenas indústrias, como as instaladas atualmente ao longo da rodovia BR-163 (Santarém-Cuiabá). Estas empresas reclamam que problemas no cambio, nas estradas, a alta taxa de juros e falta de infra-estrutura portuária são problemas que aumentam a crise e que, por causa disso, as empresas não terão como efetuar o pagamento até o décimo dia útil, pois demoram até 60 dias para receberem pela madeira beneficiada. "O que se percebe é à vontade de exterminar as pequenas e médias empresas, as consideradas familiares", aponta o estudo.
A Lei de Concessão de Florestas Públicas, cujo projeto antes da aprovação pelo Congresso foi motivo de muita polêmica, coloca agora o governo federal e os empresários do setor florestal em lados opostos. O motivo é o contrato proposto pelo Ministério do Meio Ambiente para aqueles empresários que desejam manter suas atividades na chamada fase de transição. O contrato provocou uma gritaria generalizada no Sudoeste do Pará, região responsável por grande parte da madeira exportada pelo Estado e que mais reclama da política ambiental do governo.
Os madeireiros dizem que o contrato é desleal e que fere de morte as pequenas indústrias instaladas naquela região, onde mais de 50% das serrarias já fecharam as portas. "Um contrato leonino, desonesto, injusto e que não veio para contribuir em nada", desabafa Luís Carlos Tremonte, vice-presidente do sindicato dos empresários e considerado porta-voz do setor junto ao governo. "Dos 198 projetos ainda suspensos na região, o governo pretende liberar apenas oito", diz o empresário, acrescentando que se sente traído. "Os pequenos apoiaram este projeto e agora levam uma punhalada pelas costas", reclama.
Os empresários madeireiros ligados ao Sindicato da Indústria Madeireira do Sudoeste do Pará (Simaspa) estão sendo orientados a não assinarem o contrato, porque a entidade argumenta não há condições de cumpri-lo. "É mais um absurdo que o governo nos propõe", lamenta Leocir Valério, que já fechou sua serraria em Novo Progresso. Para Tremonte, o contrato de transição indica que a nova lei irá mesmo excluir os pequenos e médios empresários da região, como temia o setor e parlamentares. "Não existe no Pará uma empresa de pequeno e médio porte do setor madeireiro que se enquadre no que sugere o contrato", diz Tremonte.
Antes animados com a possibilidade do fornecimento de matéria-prima legalizada para amenizar a crise do setor, os empresários agora lamentam terem apoiado o projeto de Gestão de Florestas. O Simaspa enviou documento à Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Pará (Aimex), relatando a situação e pedindo ajuda. "O governo mentiu, nos enganou, pois garantiu que o pequeno e médio produtor florestal seria privilegiado nos processos de licitação", diz Tremonte, destacando que o contrato é feito sob encomenda para multinacionais e as poucas grandes empresas madeireiras do país.
Com isso, aponta o sindicato, o governo federal, através do MMA, implantou uma espécie de ditadura verde no oeste paraense. "Impõem de forma cruel, desumana e covarde o desemprego, a fome e a miséria", acusa a entidade, que fez uma análise técnica do contrato antes de emitir qualquer opinião. "Chegamos à conclusão de que fomos enganados, quando o governo faz reunião ouve a população, mais não coloca em prática o que foi discutido, demonstra que estamos vivendo uma ditadura disfarçada", diz o parecer técnico do Simaspa.
O parecer destaca que o governo quer que os detentores de projetos que ficaram na área de expansão, ou seja, fora das reservas florestais, desistam da posse da área, pague a madeira e ainda concorra a uma licitação. "Não precisa pensar muito para chegar à conclusão de que os detentores não vão assinar este contrato", diz a entidade, explicando que as empresas não possuem áreas e sim projetos em parceria com os posseiros, mas que estes últimos já sinalizaram que não vão assinar o contrato.
O que mais dificulta a assinatura, segundo o parecer técnico, é o pagamento da madeira e principalmente como foram estabelecidas as normas para este pagamento. O item 1.1.1 do contrato prevê o pagamento das parcelas mensais da madeira que será retirada até o décimo dia útil de cada mês, começando pelo mês subseqüente àquele da assinatura deste Contrato. "Isso demonstra que a licitação não é para pequenas e médias empresas, considerando que hoje a situação financeira das empresas é desesperadora", aponta o Simaspa.
Essa especificação no contrato é vista como uma forma de eliminar as pequenas indústrias, como as instaladas atualmente ao longo da rodovia BR-163 (Santarém-Cuiabá). Estas empresas reclamam que problemas no cambio, nas estradas, a alta taxa de juros e falta de infra-estrutura portuária são problemas que aumentam a crise e que, por causa disso, as empresas não terão como efetuar o pagamento até o décimo dia útil, pois demoram até 60 dias para receberem pela madeira beneficiada. "O que se percebe é à vontade de exterminar as pequenas e médias empresas, as consideradas familiares", aponta o estudo.
O Ministério do Meio Ambiente argumenta que se os empresários assinarem os contratos, cerca de 40 planos de manejo terão condições de voltar a funcionar na região. O MMA concorda que o contrato é mesmo duro, mas avisa que é um indicativo das exigências que os madeireiros terão que cumprir em seus planos de manejo para terem acesso às áreas de florestas públicas que serão licitadas no próximo ano.
posted by FRANCISCO AMARAL at 6:25 PM
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