ENTREVISTA

“O governo Lula virou as costas para o oeste paraense”

Paulo Leandro Leal

O vice-presidente da Associação da Indústria Madeireira do Sudoeste do Pará (Simaspa), o empresário Luís Carlos Tremonte, diz que o governo federal virou as costas para a região e se preocupa apenas com a questão ambiental. Tremonte participou de mais de 150 reuniões com o governo em busca de regras claras para a adequação do setor florestal, mas hoje acredita que o governo não quer a legalização, mas sim a proibição simplesmente da atividade.
O empresário alerta para o risco de problemas sociais graves causados pelo desemprego e avisa que o Distrito Florestal da BR-163 pode não sair do papel porque milhares de posseiros querem acionar a Justiça contra a criação das Unidades de Conservação. “Sem o setor florestal a Lei de Gestão de Florestas não sai do papel”, garante Tremonte, para quem o setor madeireiro é o único que pode manter a perenidade da floresta. “O madeireiro ainda vai ser o herói da Amazônia”, garante.
Em entrevista exclusiva ao site, o empresário destacou a verdadeira novela que se transformou a busca pela liberação de planos de manejo na região, culpa o Ministério do Meio Ambiente pela crise no setor e diz que as indústrias estão fechando as portas por falta de matéria-prima.
O setor florestal está reclamando que a Lei de Concessão de Florestas vai excluir as pequenas e médias empresas. Por que isso aconteceria?
Tremonte - A exclusão da pequena e média empresa seria um caos para a nossa região, pois mais de 80% se enquadram nessa situação. O contrato que o Ministério do Meio Ambiente apresentou dá a direção de como será a licitação e a forma proposta não dá condição para o pequeno e médio empresário participar. O contrato é leonino e as regras impostas pelo governo impedem que o pequeno e o médio empresário do setor florestal possa concorrer nas licitações. Exemplo dessas regras são as garantias pedidas e a forma de pagamento. Eles exigem que o empresário pague pela madeira retirada no dia 10 de cada mês, mas eles mesmos sabem que demoramos até 60 dias para receber pela madeira beneficiada. Ou seja, o contrato foi feito para excluir as pequenas e médias empresas, que não têm condições de bancar isso. Fica bem claro que nestes dois itens que somente as grandes empresas poderão concorrer nas licitações.
Mas o setor apoiou o projeto?
Tremonte - Apoiamos acreditando que todos sem distinção participariam das licitações e que as empresas já existentes na região certamente teriam mais possibilidades de ganharem. Também acreditávamos que com o projeto de Lei de Gestão teríamos maior quantidade de matéria-prima liberada. Pensávamos que as áreas de Florestas Nacionais seriam liberadas para o manejo e que as áreas indígenas também seriam liberadas. Mas nada disso vai acontecer e o governo nos impõe regras muito duras para a transição. O que parece é que fomos enganados. É importante salientar que defendemos o direito de propriedade, o direito à posse mansa e pacífica e o comprimento da Constituição. O que parece é que este governo esqueceu que 20% das áreas são destinados à agricultura e à pecuária. Um País só cresce quando sua Constituição é respeitada.
Quais são os impactos hoje da proposta de transição do governo? E o que significa o contrato proposto?
Tremonte - O processo de transição é o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que o governo se nega a respeitá-lo. O TAC foi utilizado inclusive para mostrar ao Senado que havia uma proposta de transição e desta forma ajudou aprovar o então Projeto de Lei de Gestão. O não cumprimento do TAC é um desrespeito ao cidadão paraense, aos sindicatos e ao Ministério Público Federal. Discutir contrato no começo de safra é querer, mais uma, vez subestimar o setor florestal, pois isto já é enrolação.
O governo afirma que cerca de 40 projetos seriam liberados se os detentores assinassem o contrato. Esta conta bate com a do setor?
Tremonte - O governo tem que ser responsável, assumir e respeitar os acordos cumpridos. No dia 03 de fevereiro de 2005 o Ministério do Meio Ambiente assumiu o compromisso de liberar todos os projetos suspensos, mas não cumpriu. No dia 15 de setembro de 2005 o TAC foi assinado e a Ministra Marina Silva disse que teríamos madeira legal para trabalharmos duas safras. Mas mais uma vez fomos enganados, pois de 202 projetos que deveriam ser liberados, somente quatro estão em funcionamento. Portanto, não se discute mais sobre acordos, ou seja, o governo tem que liberar imediatamente 198 projetos, sem discurso, sem conversa fiada e sem boicote.
Por que os projetos foram suspensos?
Tremonte - Os projetos foram suspensos por puro boicote. O governo deseja esvaziar a Amazônia, causando desemprego, fome e miséria. Isso é o que fica claro hoje, pois o motivo alegado inicialmente era a questão fundiária, que foi resolvida de forma transitória pelo TAC assinado em setembro do ano passado e de forma definitiva pela Lei de Concessão Florestal. Agora, quando o governo não cumpre o TAC e impõem um contrato desses, fica claro que a suspensão foi puro boicote.
A criação do Distrito Florestal da BR-163 não é uma boa medida?
Tremonte - Já não sabemos mais o que é bom, pois o governo não é claro e a cada momento nos surpreende com medidas injustificáveis. Do ponto de vista teórico o Distrito é muito bom, mas o que parece é que não vai funcionar. Na prática, a realidade é que as empresas estão praticamente quebradas - por culpa do governo - e agora colocam regras que exigem uma boa saúde financeira das empresas.
Posseiros ameaçam ir à Justiça contra as reservas criadas em fevereiro. Isso não inviabiliza as licitações no Distrito Florestal?
Tremonte - Lógico que sim. E sempre quem perde é o setor florestal, que vem buscando, com muita determinação, trabalhar na legalidade. Mas para a Lei ser aplicada depende muito da sociedade civil organizada e do setor florestal. Como o governo nos abandonou, creio que haverá muitas ações judiciais e desta forma poderá inviabilizar as licitações públicas para concessão da floresta.
Depois que o governo aprovou a Lei de Gestão, o que tem sido feito para colocá-la em prática? Há expectativa de liberação de crédito para modernização do setor?
Tremonte - O governo correu para aprovar o Projeto de Lei, porém não correu e não fez nenhum esforço para colocá-lo em prática. O que é pior é que não deixa o processo de transição fluir. O setor florestal não consegue entender o que o Ministério do Meio Ambiente realmente deseja. Esta semana foram divulgados os dados do primeiro semestre do setor, mostrando que apesar de todas as diversidades nós agregamos mais valor à madeira em tora e incorporamos tecnologia ao processo industrial. Tudo sem um centavo do governo, o que deveria ser motivo para sermos respeitados. Mas o que o governo faz: corta a matéria-prima e no segundo semestre as exportações vão cair de forma significativa. Isso é lamentável.
As políticas ambientais do governo federal têm ajudado ou prejudicado o setor florestal? Porque?
Tremonte – A verdade é que o governo federal não tem política de governo para a Amazônia, e quando não se tem política a única coisa que sabem fazer é proibir. Seria mais fácil dialogar.
O governo diz que os empresários tiveram tempo e não buscaram se adequar às novas regras. Isso procede?
Tremonte - Os empresários vêm a quase três anos buscando se adequar, mas o governo não tem regra clara. O que o governo sabe fazer são memorandos internos que proíbem tudo. Dizer que não buscamos se adequar é uma injustiça muito grande, pois participamos de mais de 150 reuniões nestes três anos.
Até que ponto a crise no setor prejudica a economia do oeste do Pará?
Tremonte - A economia está paralisada, as empresas de um modo geral estão quebrando, os desempregados se tornando sem terra na beira da estrada e a criminalidade aumentou monstruosamente. O caos social está instalado e o governo tem uma viseira e não consegue enxergar tudo isso. O povo está sofrendo muito.

A política ambiental do governo foi elogiada pela revista inglesa The Economist, mas a mesma publicação reconhece que há desemprego e miséria. Como o senhor vê esse paradoxo? É possível preservar sem gerar desemprego e pobreza?
Tremonte - O projeto de manejo sustentável é a forma de perenizar a floresta, porém o governo precisa liberá-lo. Desta forma geraria emprego e renda e manteria a preservação da floresta. O setor florestal deseja a floresta em pé, pois ela é sua fonte de sobrevivência e num futuro muito próximo o madeireiro será taxado de herói da Amazônia, pois ele é o único capaz de perenizar a floresta gerando renda, desenvolvimento e justiça social.
O senhor acha então que o governo do presidente Lula está exagerando na dose ambiental e esquecendo as pessoas da região?
Tremonte - Costumo dizer que aqui na Amazônia não tem só animal e árvores, pois parece que é assim que o governo vê a Amazônia lá de Brasília. Aqui tem seres humanos que desejam viver com dignidade, que sonham, que tem as mãos calejadas pela foice e pelo machado e que também votam. O governo Lula deu as costas para esse povo sofrido.
Será que o próprio presidente sabe da realidade, do que realmente está acontecendo no oeste do Pará?
Tremonte - O presidente Lula não pode dizer que não sabe o que está acontecendo, pois preparei um dossiê relatando tudo que está ocorrendo na região e o cantor Sérgio Reis entregou a ele pessoalmente no dia 06 de março de 2005. Sérgio Reis disse ao presidente que a situação na região é grave e ele deveria visitar nossa região.
Muitos empresários dizem que se esta política for mantida que vão fechar as portas e mudar de ramo. Isto é verdade?

Tremonte - Na verdade somos sobreviventes diante de tantas dificuldades criadas pelo governo. Penso que os empresários do setor florestal só não param definitivamente por que os compromissos são grandes e não tem como parar, mas creio que se pudessem todos parariam, pois nossa luta parece inglória. Nós somos, o único setor que não tem um ministério que nos defenda. Veja o caso do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que vem defendendo como um leão os agricultores para que eles não quebrem. A ministra Marina Silva nunca defendeu o setor florestal, muito pelo contrario, demonstra ser mal informada e acusa o setor pelo desmatamento, quando na verdade nós somos contra o desmatamento. O setor florestal deveria sim ser subordinado a Ministério da Agricultura ou ao Ministério da Indústria e Comércio, pois seguramente poderíamos mostrar o quanto somos importantes para esse país e poderíamos ser olhados de outra forma. Quem denigre a imagem do setor madeireiro está mal informado ou muito mal intencionado, porque o setor na sua maioria é composto por pessoas sérias, honestas e que desejam crescer.