Senadora alerta para convulsão social

A senadora paraense Ana Júlia Carepa (PT), foi a autora do requerimento que pediu a realização de uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal para discutir a crise do setor florestal nas áreas de influência das rodovias BR-230 (Transamazônica) e BR-163 (Santarém-Cuiabá). Ana Júlia disse que a não liberação de planos de manejo gera desemprego, que milhares de pessoas vivem da mendicância e alerta para o risco de uma convulsão social no oeste paraense.
A audiência acontece nesta quarta-feira, 31, e deve contar com a presença de representantes dos Ministérios do Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário, de entidades representativas do setor florestal, de parlamentares paraenses e de representante do Ministério Público Federal. Em debate o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo Ibama e a transição da Lei de concessão florestal.
Na justificativa para o seu pedido, Ana Júlia lembra que em setembro de 2005, após cerca de um ano de negociação, o Ministério do Meio Ambiente, o Ibama e o Incra, com a participação do Ministério Público Federal no Estado do Pará, assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Teste termo, lembra a senadora, teve o objetivo de permitir que os planos de manejo aprovados até o final de 2004 e que se encontravam paralisados em razão de pendências fundiárias pudessem continuar a ser explorados, desde que, dentre outras condições, o detentor do plano abrisse mão de qualquer pretensão de propriedade sobre a área, reconhecendo o pleno domínio da União sobre esta.
Ana Júlia justifica que o TAC funcionaria como transição até a aprovação e implementação da Lei de concessão de florestas, que à época estava tramitando no Congresso Nacional, evitando um impacto social sem precedente especialmente na região oeste do Pará, área de abrangência das BRs 163 e 230, que tem sua economia calçada na exploração da madeira. “De 45 TACs assinados entre os órgãos do governo e detentores dos projetos de manejos, apenas 4 estão sendo implementados até o momento”, informa a senadora.
Segundo Ana Júlia, o não cumprimento do TAC na sua totalidade, associado à demora na implementação do processo de transição previsto na Lei de concessão de florestas, já provocou a quase paralisação da economia na região, com graves conseqüência sociais. “Entidades da região contabilizam que 75% dos postos de trabalho diretamente ligados ao setor florestal-madeireiro já foram fechados desde o final de 2004 até a presente data, período em que estão suspensos os planos de manejo”, explica a senadora paraense. Ela diz que isso representa mais de 13 mil trabalhadores desempregados.

“Se considerarmos os empregos indiretos, já que estamos falando do principal item da economia daquela região, são centenas de milhares de pessoas atingidas pela crise, com impactos sociais sem precedentes. Os relatos que nos chegam diariamente da região são estarrecedores, tamanho processo de mendicância a que está sendo submetida parcela significativa da população. Isto exige medidas urgentes por parte do poder público, antes que ocorra na região uma convulsão social”, alerta Ana Júlia.